Procedimento Comum Cível 0803456-38.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.644,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:26

Publicado Edital em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Expedição de Edital.

05/05/2026, 11:17

Juntada de edital de citação

05/05/2026, 11:08

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (AUTOR).

22/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:52

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:26

Publicado Edital em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Expedição de Edital.

05/05/2026, 11:17

Juntada de edital de citação

05/05/2026, 11:08

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:42

Despacho

•04/03/2026, 10:05

22/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:52

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUTORA Verificado o resultado da consulta de possíveis endereços realizada junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento em anexo, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:07

Juntada de diligência

13/06/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/06/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção

22/11/2023, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2023, 13:06

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2023, 11:19

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2023, 12:35

Declarada incompetência

14/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:34

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:51

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:17

Juntada de Ofício

17/03/2022, 08:49

Suscitado Conflito de Competência

14/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 23:08

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 09:46

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 09:45

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:17

Declarada incompetência

07/02/2022, 08:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 16:58

Juntada de diligência

24/09/2021, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 15:04

Juntada de certidão oficial de justiça

24/09/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:15

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 11:10

Outras Decisões

11/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 07:35

Juntada de diligência

15/06/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:50

Concedida a Medida Liminar

08/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:34

Outras Decisões

02/10/2020, 07:58

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 04:31

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 18:57

Despacho

•04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:22

Despacho

•08/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 16:20

Despacho

•21/05/2024, 14:43

Decisão

•22/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:43

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/04/2026, 09:42

Despacho

•04/03/2026, 10:05

Despacho

•04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:22

Despacho

•08/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 16:20

Despacho

•21/05/2024, 14:43

Decisão

•22/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:43

Despacho

•22/05/2023, 18:51

Decisão

•14/04/2023, 12:35

Outros Documentos

•03/03/2023, 12:52

Decisão

•01/12/2022, 09:42

Decisão

•24/08/2022, 12:53

Decisão

•14/03/2022, 19:22

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 11:04

Decisão

•08/02/2022, 09:17

Decisão

•07/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 00:12

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 00:12

Decisão

•11/08/2021, 16:33

Decisão

•09/06/2021, 16:50

Decisão

•08/06/2021, 15:39

Despacho

•31/01/2021, 12:21

Petição

•09/11/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•09/11/2020, 16:12

Decisão

•05/10/2020, 13:34

Decisão

•02/10/2020, 07:58

Despacho

•30/06/2020, 09:36

Despacho

•29/06/2020, 04:31