Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812446-34.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LABGENE -LABORATORIO DE CITOGENETICA MOLECULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de LABGENE -LABORATORIO DE CITOGENETICA MOLECULAR LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 22:51

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REU: LABGENE -LABORATORIO DE CITOGENETICA MOLECULAR LTDA - ME Processo nº 0812446-34.2025.8.15.0001 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812446-34.2025.8.15.0001 [Suplementar, DIREITO DA SAÚDE] Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO. Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada pelo Município de Campina Grande. Confor

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

08/04/2025, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 22:29

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:29

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 09:09

SENTENÇA

•08/04/2025, 09:15