Execução Fiscal 0801289-55.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.743,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ADEILDO COELHO DO BONFIM

Terceiro

DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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PAULO MAKOTO YASSUDA

CPF

Reu

ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2025, 19:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:37

Publicado Mandado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801289-55.2017.8.15.0321 DECISÃO VISTOS ETC. Cuida-se de incidente de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ARISTÓTELES LÁRIOS NASCIMENTO. Eis os fundamentos do pedido: “Em primeiro lugar, informa que o executado que tomou ciência da presente execução mediante pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, visto que, repetidas vezes, tem sido incluso indevidamente em execuções fiscais propostas em face

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(176)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2025, 19:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:51

Despacho

•16/06/2025, 13:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:37

Publicado Mandado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801289-55.2017.8.15.0321 DECISÃO VISTOS ETC. Cuida-se de incidente de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ARISTÓTELES LÁRIOS NASCIMENTO. Eis os fundamentos do pedido: “Em primeiro lugar, informa que o executado que tomou ciência da presente execução mediante pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, visto que, repetidas vezes, tem sido incluso indevidamente em execuções fiscais propostas em face

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:21

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

04/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 19:33

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:34

Juntada de Informações

04/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:29

Juntada de Informações

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:03

Juntada de Informações

08/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2023, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 15:52

Conclusos para despacho

26/12/2022, 09:52

Juntada de Informações

26/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:23

Conclusos para despacho

14/11/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 22:40

Juntada de Informações

01/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:48

Juntada de Informações

20/04/2022, 07:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:12

Juntada de Informações

22/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 22:24

Outras Decisões

23/11/2021, 21:06

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:58

Juntada de Informações

14/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:08

Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:11

Publicado Edital em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:09

Juntada de edital de intimação

27/07/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:54

Expedição de Edital.

26/07/2021, 13:53

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:25

Publicado Edital em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:13

Expedição de Edital.

11/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:49

Conclusos para despacho

16/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 20:31

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:29

Juntada de Acórdão

02/10/2020, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2020, 13:57

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:53

Juntada de carta precatória

31/01/2020, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 05:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 13:39

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:06

Conclusos para despacho

29/01/2019, 05:59

Juntada de outros documentos

20/08/2018, 13:23

Juntada de Ofício

02/08/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:18

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 15:28

Conclusos para despacho

09/01/2018, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2017, 10:37

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:01

Conclusos para despacho

20/10/2017, 05:51

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 00:42

Decisão

•10/04/2025, 12:36

Despacho

•11/12/2024, 13:11

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Despacho

•09/07/2024, 12:32

Despacho

•05/06/2024, 11:37

Despacho

•15/05/2024, 08:07

Despacho

•05/02/2024, 08:37

Despacho

•31/10/2023, 08:50

Despacho

•25/10/2023, 10:08

Despacho

•19/09/2023, 11:44

Despacho

•04/08/2023, 16:57

Despacho

•03/05/2023, 14:35

Despacho

•29/03/2023, 08:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•21/07/2025, 12:51

Despacho

•16/06/2025, 13:57

Decisão

•10/04/2025, 12:36

Despacho

•11/12/2024, 13:11

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Despacho

•09/07/2024, 12:32

Despacho

•05/06/2024, 11:37

Despacho

•15/05/2024, 08:07

Despacho

•05/02/2024, 08:37

Despacho

•31/10/2023, 08:50

Despacho

•25/10/2023, 10:08

Despacho

•19/09/2023, 11:44

Despacho

•04/08/2023, 16:57

Despacho

•03/05/2023, 14:35

Despacho

•29/03/2023, 08:21

Despacho

•09/02/2023, 12:42

Despacho

•28/12/2022, 15:52

Despacho

•03/12/2022, 01:23

Despacho

•18/08/2022, 12:56

Despacho

•20/04/2022, 08:55

Despacho

•22/02/2022, 16:25

Despacho

•23/11/2021, 21:06

Despacho

•18/10/2021, 09:48

Despacho

•14/09/2021, 17:31

Despacho

•24/05/2021, 18:47

Despacho

•01/12/2020, 20:31

Despacho

•30/03/2020, 17:26

Documento Decisão Agravada

•27/03/2020, 15:15

Despacho

•01/02/2020, 13:57

Despacho

•30/05/2019, 13:39

Despacho

•29/01/2019, 18:06

Despacho

•25/05/2018, 10:18

Despacho

•09/01/2018, 15:28

Despacho

•20/10/2017, 14:01