Cumprimento de sentença 0801348-33.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:15

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:36

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para ciência da sentença Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801018-36.2025.8.15.0751

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para ciência da sentença Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801018-36.2025.8.15.0751

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Desnecessária a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Expeça-se alvará judicial na forma requerida no id 116757792 e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:15

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:36

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para ciência da sentença Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801018-36.2025.8.15.0751

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para ciência da sentença Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801018-36.2025.8.15.0751

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Desnecessária a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Expeça-se alvará judicial na forma requerida no id 116757792 e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Desnecessária a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Expeça-se alvará judicial na forma requerida no id 116757792 e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 19:23

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: THAINA BRITO DINIZ - RO14383 De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER ALVARÁ E DECLINAR OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE BENEFICIADA EM CINCO DIAS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801348-33.2025.8.15.0751

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz Leigo

22/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de CARLA NAIARA DE BRITO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de

30/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de

10/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Juntada de Projeto de sentença

06/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:30

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 19:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801348-33.2025.8.15.0751. REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: THAINA BRITO DINIZ - RO14383 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0801348-33.2025.8.15.0751 DATA E HORA: 04/06/2025 09:15h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801348-33.2025.8.15.0751

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:51

Juntada de Decisão

14/04/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

14/04/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/04/2025, 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 19:23

Sentença

•29/07/2025, 19:23

Projeto de sentença

•22/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:42

Despacho

•11/07/2025, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 20:02

Sentença

•27/06/2025, 12:01

Sentença

•09/06/2025, 11:00

Sentença

•09/06/2025, 11:00

Projeto de sentença

•06/06/2025, 15:29

Despacho

•03/04/2025, 12:23