Procedimento Comum Cível 0800317-58.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 02:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(36)

Extinto o processo por desistência

02/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:20

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 19:07

Comunicações

•12/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 02:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de informação

04/06/2025, 16:38

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800317-58.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Anulação de Débito Fiscal, Anulação] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência proposta por Andrade Comércio de Estivas LTDA em face do Estado da Paraíba, na qual a parte autora busca a anulação de débitos fiscais decorrentes de autuações da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. Alega a parte autora, em síntese, a nulidade d

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2025, 12:31

Publicado Decisão em 23/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800317-58.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Anulação de Débito Fiscal, Anulação] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência proposta por Andrade Comércio de Estivas LTDA em face do Estado da Paraíba, na qual a parte autora busca a anulação de débitos fiscais decorrentes de autuações da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. Alega a parte autora, em síntese, a nulidade d

22/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:10

Despacho

•29/10/2025, 10:31

Comunicações

•01/10/2025, 09:50

Comunicações

•23/07/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Comunicações

•07/05/2025, 12:30

Decisão

•21/04/2025, 22:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/03/2026, 19:07

Comunicações

•12/11/2025, 14:05

Despacho

•29/10/2025, 10:31

Comunicações

•01/10/2025, 09:50

Comunicações

•23/07/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 07:14

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Comunicações

•07/05/2025, 12:30

Decisão

•21/04/2025, 22:54

Decisão

•16/04/2025, 13:42