Apelação / Remessa Necessária 0803991-02.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.199,38

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DUARTE BARBOSA

CPF

Reu

WILDER GRANDO JUNIOR

CPF

Reu

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Autor

WILDER GRANDO JUNIOR

OAB/PB 22683·CPF·Representa: Réu

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 17:37

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:33

Prejudicado o recurso

24/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 17:37

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•27/05/2024, 17:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/04/2023, 15:11

08/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:33

Prejudicado o recurso

24/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de cota

08/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:39

Conclusos para despacho

15/01/2023, 13:35

Juntada de Certidão

15/01/2023, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/01/2023, 13:34

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 10:34

DESPACHO

•03/02/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 09:43

SENTENÇA

•25/01/2022, 10:55

DESPACHO

•06/12/2021, 14:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2021, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2021, 11:26

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2021, 10:12

DESPACHO

•26/07/2021, 12:55