Procedimento Comum Cível 0817416-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:02

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817416-91.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2025, 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2025, 16:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de informação

30/09/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:23

Publicado Expediente em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0817416-91.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 01/10/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0817416-91.2026.815.2001 Horário: 1 out. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89930300746?pwd=jcd232A7wG7ulhCtAZdbhjdUNdmEAF.1 ID da reunião: 899 3030 0746 Senha: 429596 João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:05

Expedição de Carta.

04/09/2025, 20:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRITO GOMES ENEDINO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/06/2025, 15:06

Recebidos os autos.

15/06/2025, 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA BRITO GOMES ENEDINO - CPF: 251.385.884-00 (AUTOR).

15/06/2025, 11:27

Determinada a citação de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.168.653/0001-96 (REU)

15/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/06/2025, 09:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/06/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:23

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA BRITO GOMES ENEDINO. Advogado: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO OAB: PB24192 Endereço: desconhecido. RÉU(S) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.. DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0817416-91.2025.8.15.2001.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). DIANTE DO EXPOSTO, considerando a emenda da inicial realizada no id nº 113123510, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:58

Declarada incompetência

23/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:48

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817416-91.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos acima identificados que a presente ação foi distribuída a esta Comarca com embasamento legal na opção deferida pelo art. 101, inc. I, do CDC. Nada obstante, cumpre-me destacar que: i.) nenhuma das partes tem domicílio nesta Capital, ii.) não se trata de fato praticado por agência, filial ou sucursal domiciliada nesta Capital, e sim na cidade de B

24/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 07:21

Declarada incompetência

21/04/2025, 20:36

Determinada a redistribuição dos autos

21/04/2025, 20:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/04/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:03

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Todas as movimentações(45)