Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818781-79.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO

OAB/PB 18375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ARTHUR

Terceiro

ARTHUR

Reu

ARTUR MAURICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 20:45

Juntada de Informações

17/04/2026, 20:44

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/02/2026, 14:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ARTHUR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de ARTHUR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:47

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 20:45

Juntada de Informações

17/04/2026, 20:44

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/02/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:19

Despacho

•20/10/2025, 18:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ARTHUR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de ARTHUR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0818781-79.2019.8.15.0001 Vistos, etc. Considerando o tempo decorrido, intime-se o demandado para que, em 15 dias, informe à este juízo se já procedeu com a devida regularização da obra junto à edilidade. Caso ainda não o tenha feito, deverá justificar por qual motivo. Cumpra-se. CG, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha - em substituição cumulativa

24/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 16/07/2024

02/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ARTHUR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:10

Mandado devolvido para redistribuição

22/05/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:41

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:58

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de ARTHUR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2023, 11:44

Mandado devolvido para redistribuição

22/05/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

16/12/2019, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2019, 20:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2019, 15:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 10:29

Conclusos para decisão

03/08/2019, 20:38

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 20:38

Despacho

•20/10/2025, 09:27

Despacho

•23/04/2025, 07:12

Despacho

•16/04/2025, 12:17

Despacho

•31/03/2025, 11:27

Despacho

•21/01/2025, 07:51

Despacho

•20/01/2025, 11:03

Decisão

•12/11/2024, 12:06

Sentença

•19/04/2024, 14:15

Despacho

•20/11/2023, 13:11

Despacho

•20/02/2023, 10:30

Decisão

•10/12/2019, 20:02

Decisão

•23/08/2019, 10:29

Decisão

•23/08/2019, 10:29