Apelação / Remessa Necessária 0000057-76.2014.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.410.318,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

IBAMA

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ALOISIO ANANIAS NICACIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 17:38

Baixa Definitiva

05/12/2021, 17:38

Transitado em Julgado em 29/10/2021

05/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de IBAMA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 06:13

Conhecido o recurso de IBAMA (APELANTE) e provido

31/08/2021, 07:57

Juntada de Certidão

14/02/2021, 23:29

Juntada de certidão

14/02/2021, 23:29

Conclusos para despacho

14/02/2021, 23:29

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:28

Documentos

DECISÃO

•31/08/2021, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 12:00

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:38

SENTENÇA

•26/08/2020, 13:14

DECISÃO

•19/06/2020, 09:41

DECISÃO

•18/06/2020, 19:18

DECISÃO

•20/05/2020, 12:08

DECISÃO

•11/05/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 11:25