Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802640-22.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 29711·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/PB 23324·CPF·Representa: Autor

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19467·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG DA SILVA VICENTE

OAB/PB 27231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 22:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/05/2025, 22:34

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802640-22.2022.8.15.0181. REQUERENTE: OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: M EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cirurgia]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:39

Outras Decisões

09/04/2025, 22:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:43

Juntada de decisão

12/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:42

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 22:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/05/2025, 22:34

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Documentos

DECISÃO

•09/04/2025, 22:23

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 20:08

28/04/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802640-22.2022.8.15.0181. REQUERENTE: OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: M EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cirurgia]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:39

Outras Decisões

09/04/2025, 22:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:43

Juntada de decisão

12/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 15:24

Outras Decisões

09/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/03/2024, 08:17

Declarada incompetência

12/03/2024, 06:13

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:58

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2024, 10:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 16:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:25

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:45

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:02

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:54

Decretada a revelia

22/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

15/07/2022, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 21:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:27

DECISÃO

•25/06/2024, 16:53

DECISÃO

•22/06/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 23:45

DECISÃO

•10/04/2024, 15:28

DECISÃO

•09/04/2024, 18:38

DECISÃO

•12/03/2024, 06:13

DECISÃO

•27/02/2024, 10:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/03/2023, 16:24

SENTENÇA

•17/10/2022, 20:02

DECISÃO

•22/07/2022, 09:54

DECISÃO

•16/05/2022, 21:05