Tutela Antecipada Antecedente 0813023-31.2022.8.15.2001 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0813023-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 05/07/2023

03/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARR RESTAURANTE LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:35

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARR RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA SENTENÇA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REMESSA DOS AUTOS. - Por não estar o contrato de franquia, por sua própria natureza, sujeito às regras protetivas estatuídas no CDC, a cláusula Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0813023-31.2022.8.15.2001 [Liminar]

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARR RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA SENTENÇA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REMESSA DOS AUTOS. - Por não estar o contrato de franquia, por sua própria natureza, sujeito às regras protetivas estatuídas no CDC, a cláusula Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0813023-31.2022.8.15.2001 [Liminar]

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:44

Extinto o processo por incompetência territorial

05/06/2023, 16:58

Determinado o arquivamento

05/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de réplica

01/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:46

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/03/2022, 10:34

DESPACHO

•13/04/2022, 15:13

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