Procedimento Comum Cível 0813482-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 213.240,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/08/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813482-38.2019.8.15.2001. AUTOR: BANCO BS2 S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material]

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/08/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:29

29/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813482-38.2019.8.15.2001. AUTOR: BANCO BS2 S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material]

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:06

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 23:58

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:38

Juntada de Certidão

07/04/2020, 13:07

Juntada de Petição de réplica

02/03/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:01

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:03

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:28

Sentença

•29/11/2024, 16:34

Despacho

•15/03/2024, 09:53

Sentença

•09/02/2023, 10:20

Sentença

•16/11/2022, 12:08

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:01

Despacho

•01/04/2019, 15:03