Execução de Título Extrajudicial 0814392-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 26/09/2025

09/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de YOKANAA FERREIRA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:36

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA, YOKANAA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUTOR. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814392-55.2025.8.15.2001 [Cumprimento Provisório de Sentença] Vistos etc. Andressa Loureiro Kobayashi Biscuola e outra, já qualificadas à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Execução de Honorários em face de Fundação José Leite de Souza, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. No Id nº 109484266, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 115860429). É o breve relatório. Decido. Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA, YOKANAA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUTOR. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814392-55.2025.8.15.2001 [Cumprimento Provisório de Sentença] Vistos etc. Andressa Loureiro Kobayashi Biscuola e outra, já qualificadas à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Execução de Honorários em face de Fundação José Leite de Souza, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. No Id nº 109484266, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 115860429). É o breve relatório. Decido. Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido. Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

04/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de YOKANAA FERREIRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI BISCUOLA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:32

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814392-55.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Dispenso o adiantamento das custas, por se tratar de execução de honorários advocatícios, nos termos do benefício conferido pela Lei nº 15.109/2025, que alterou o Código de Processo Civil. Constata-se dos autos que a parte autora não apresentou documento de identificação e nem comprovante de residência. Destarte, intime-se a parte autora para, no p

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814392-55.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Dispenso o adiantamento das custas, por se tratar de execução de honorários advocatícios, nos termos do benefício conferido pela Lei nº 15.109/2025, que alterou o Código de Processo Civil. Constata-se dos autos que a parte autora não apresentou documento de identificação e nem comprovante de residência. Destarte, intime-se a parte autora para, no p

24/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 07:49

Determinada diligência