Procedimento Comum Cível 0821072-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 08:24

Deferido o pedido de MARILU SPENGLER - CPF: 488.010.110-91 (AUTOR).

30/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821072-56.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2025, 15:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2025, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 08:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0821072-56.2025.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 21/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

22/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de MARILU SPENGLER em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:28

Publicado Decisão em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821072-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Agende-se audiência de conciliação, por videoconferência, a realizar-se no CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme norma inserta no art. 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, devendo ser citada a promovida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). Registre-se que a demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do CPC. Fiquem cientes as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/07/2025, 10:15

Recebidos os autos.

24/07/2025, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILU SPENGLER - CPF: 488.010.110-91 (AUTOR).

24/07/2025, 09:16

Determinada a citação de WILDDER FERREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 25.000.429/0001-00 (REU) e WILLDER HELBER DA SILVA FERREIRA - CPF: 053.884.704-23 (REU)

24/07/2025, 09:16

Determinada diligência

24/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821072-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem i

24/04/2025, 00:00

Outras Decisões

16/04/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 15:40

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de MARILU SPENGLER - CPF: 488.010.110-91 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(44)