Interdição/Curatela 0802198-84.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Publicado Edital em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. CELSO BATISTA DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de cota

18/12/2025, 11:55

Publicado Edital em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

12/12/2025, 00:00

Juntada de Mandado

11/12/2025, 11:37

Expedição de Edital.

11/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 11:10

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Publicado Edital em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. CELSO BATISTA DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de cota

18/12/2025, 11:55

Publicado Edital em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

12/12/2025, 00:00

Juntada de Mandado

11/12/2025, 11:37

Expedição de Edital.

11/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de cota

01/11/2025, 15:50

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Edital em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:31

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

29/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA AUTORA SENTENÇA DE ID 125488719

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 1 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 28 de outubro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. REJANE OLIVEIRA GALVAO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 1 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0802198-84.2024.8.15.0731. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em face de BENEDITO FELIX DE PONTES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BENEDITO FELIX DE PONTES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA LUCIA COSTA DE PONTES. João Pessoa, 28 de outubro de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. REJANE OLIVEIRA GALVAO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

28/10/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:37

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 17:40

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de parecer

18/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:39

Deferido o pedido de

14/10/2025, 08:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:39

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:02

Juntada de Laudo Pericial

18/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:38

Juntada de Informações

09/08/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802198-84.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos etc Inicialmente, retifique-se o endereço das partes, conforme requerido. Após, diante da justificativa apresentada, expeça-se novo ofício ao Diretor do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, a fim de requisitar a realização do exame pericial no interditando in loco - RUA RITA CARNEIRO DINIZ, 531 (0408 A) Ernesto Geisel, Cep: 58075-419, João Pessoa – Paraíba, em face da sua impossibilidade de locomoção, evitando causar-lhe constrangimentos físicos e também moral, comunicando-nos previamente a data e o horário escolhidos, cientificado o destinatário da ordem judicial de que se não atender a nossa determinação, salvo justo motivo, estará sujeito às medidas legais em defesa do prestígio e do respeito à efetividade das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Em seguida, intimem-se as partes para comparecimento, ficando suspenso o processo até a realização da perícia. Após o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:14

Juntada de Ofício

29/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:17

Determinada diligência

28/07/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - intimar a parte autora ou ré para falar sobre documentos coligidos aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidora Assinatura eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:52

Juntada de ofício

18/06/2025, 09:42

Juntada de Informações

14/05/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 10:34

Juntada de Ofício

13/05/2025, 20:55

Determinada diligência

13/05/2025, 08:10

Deferido o pedido de

13/05/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de resposta

29/04/2025, 09:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc Defiro o requerimento ministerial, determinando a intimação da parte autora para que, em 10 dias, preste informações acerca da realização do exame médico pericial, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao MP. Após, v. conclusos. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 21:47

Determinada diligência

24/04/2025, 10:51

Deferido o pedido de

24/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 23:10

Determinada diligência

07/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIS NASCIMENTO NUNES em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de cota

05/03/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:21

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de informação

24/01/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:05

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:01

Juntada de ofício

07/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:04

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2024 10:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

21/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIS NASCIMENTO NUNES em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de cota

31/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 21:28

Juntada de Informações

16/08/2024, 10:46

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2024 10:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

16/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de resposta

10/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:30

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

06/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:53

Decorrido prazo de BENEDITO FELIX DE PONTES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de cota

18/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de cota

18/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:11

Juntada de Informações

16/04/2024, 11:04

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/06/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

16/04/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2024, 20:22

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:23

Juntada de Informações

11/04/2024, 12:19

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2024 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

11/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA DE PONTES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:56

Juntada de Termo de Curatela Provisório

28/02/2024, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2024, 08:22

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA COSTA DE PONTES - CPF: 204.282.784-34 (REQUERENTE).

19/02/2024, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 17:39

Despacho

•14/10/2025, 08:00

Despacho

•07/08/2025, 10:16

Despacho

•28/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:52

Despacho

•13/05/2025, 08:10

Despacho

•24/04/2025, 10:51

Despacho

•07/04/2025, 08:46

Decisão

•10/02/2025, 11:31

Despacho

•17/12/2024, 12:07

Despacho

•02/12/2024, 07:53

Despacho

•14/08/2024, 10:22

Decisão

•19/02/2024, 08:22