Execução Fiscal 0800800-54.2024.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.307,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MERCANTIL RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:46

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 21:13

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MERCANTIL RIBEIRO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:46

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:46

Sentença

•16/04/2026, 21:13

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 21:13

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MERCANTIL RIBEIRO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MERCANTIL RIBEIRO LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de MERCANTIL RIBEIRO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de MERCANTIL RIBEIRO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.. EXECUTADO: MERCANTIL RIBEIRO LTDA. Decisão: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800800-54.2024.8.15.0941. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Intime-se a executada para opor embargos, no prazo legal.

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 08:43

Expedição de Carta.

30/09/2024, 08:26

Determinada a citação de MERCANTIL RIBEIRO LTDA - CNPJ: 12.810.179/0001-21 (EXECUTADO)

26/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:27

Sentença

•18/02/2026, 16:11

Sentença

•18/02/2026, 16:11

Decisão

•02/04/2025, 13:06

Despacho

•26/09/2024, 18:03