Execução de Título Extrajudicial 0802244-07.2024.8.15.0171 - TJPB

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:49

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Volkswagem S.A Réu: JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802244-07.2024.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a consulta ao INFOJUD. Decido. A Resolução CNJ nº 584/2024 estabelece diretrizes para a racionalização e utilização prioritária dos sistemas auxiliares à execução, dispondo que, esgotada a tentativa inicial por meio do SISBAJUD, pode o magistrado determinar o uso dos demais mecanismos de cooperação interinstitucional, como forma de dar concretude ao princípio da efetividade da jurisdição executiva. Nesse mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade do uso desses sistemas como instrumentos idôneos de satisfação do crédito exequendo, cabendo ao magistrado determinar a sua utilização: (...) 2. A utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário assim como o uso do sistema da CNIB - para eventual inclusão de gravame de indisponibilidade sobre matrícula imobiliária - são medidas que se mostram extremamente importantes na concretização do princípio da efetividade do processo, pois acarretam significativa limitação ao crédito do devedor, em razão da negativação de seu nome, sendo um instrumento eficaz para assegurar a satisfação da obrigação. 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 4. Sendo medida menos onerosa à parte executada, a utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário, como o SERASAJUD, e do sistema da CNIB pode ser determinada antes de esgotada a busca por bens penhoráveis. 5. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser discricionariedade do magistrado determinar a inclusão do nome do executado inadimplente no SERASAJUD. Analisar a discricionariedade do magistrado é matéria que demanda reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, procedimento vedado em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula n. 7/STJ. (...) 7. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023) No caso, considerando que sequer foi realizada ou requerida a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, entendo que a pesquisa das declarações de imposto de renda o executado é medida desproporcional neste momento, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 17 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:31

Indeferido o pedido de Banco Volkswagem S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:56

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Volkswagem S.A Réu: JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802244-07.2024.8.15.0171 Vistos etc. Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jonas Amarante de Oliveira nos autos da execução de título extrajudicial promovida por Banco Volkswagen S.A, todos qualificados nos autos. O excipiente sustenta, em síntese, que se encontra em situação de superendividamento, em razão de evento traumático familiar, pleiteando a instauração de processo de repactuação de dívidas com base na Lei n.º 14.181/2021. Além disso, questiona os encargos do contrato, apontando abusividade na capitalização de juros, com reflexos em eventual excesso de execução. Intimado, o excepto apresentou resposta arguindo a inadequação da via eleita, e, quanto ao mérito, sustentou a regularidade dos valores cobrados. DECIDO. É certo que a exceção de pré-executividade não possui previsão legal expressa no nosso ordenamento jurídico. Contudo, trata-se de incidente perfeitamente admitido tanto pela doutrina majoritária quanto pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Em sendo apresentada a referida peça, deve o excipiente arguí-la com fundamento em matéria de ordem pública, ou seja, que possa pelo Juiz ser conhecida ex officio e cuja prova seja pré-constituída. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto em 16/07/2020 e concluso ao gabinete em 07/014/2021. 2. O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de o juiz determinar a complementação da prova documental em sede de exceção de pré-executividade. 3. De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 4. Entre as matérias passíveis de conhecimento ex officio estão as condições da ação e os pressupostos processuais. Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída. 5. Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado. A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução. Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade. No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede os limites da exceção de pré-executividade. 6. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ - REsp: 1912277 AC 2020/0336256-9, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2021) (Grifei) Na hipótese em tela, embora esta magistrada se filie à orientação de que a análise de abusividade de cláusulas contratuais não deve ser realizada por simples petição, mas sim por meio de peça de defesa adequada, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, excepcionalmente, o exame do mérito em sede de exceção de pré-executividade, desde que a controvérsia possa ser analisada por meio documental e sem a necessidade de dilação probatória, senão vejamos: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE DE EXAME. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabinete em 14/10/2020. 2. O propósito recursal consiste em definir se a alegação de ilegalidade dos juros moratórios pode ser examinada em sede de exceção de pré-executividade e se, na hipótese dos autos, é cabível a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios. 3. A exceção de pré-executividade trata-se de incidente processual não previsto em lei, fruto de construção doutrinária e amplamente admitido pela jurisprudência. Vale dizer, é defesa atípica manifestada por meio de simples petição. 4. A jurisprudência desta Corte é uníssona quanto à possibilidade de o executado valer-se da exceção de pré-executividade para suscitar a existência de excesso de execução, desde que haja prova pré-constituída. No particular, para aferir se a taxa de juros moratórios é ilegal, basta analisar a prova documental já constante dos autos, sendo desnecessária a dilação probatória. 5. A teoria da causa madura não é aplicável ao julgamento do recurso especial, devido à inafastável necessidade de prequestionamento da matéria. Precedentes. 6. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório (Súmula 98/STJ). 7. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1896174 PR 2020/0243046-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021) (Grifei) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL. REVISÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa da prestação jurisdicional. 2. A arguição de ausência de liquidez do título que se pretende executar é matéria de ordem pública que pode ser suscitada em exceção de pré-executividade. 3. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático-probatórios. 4. A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional depende do preenchimento dos requisitos essenciais para comprovação do dissídio pretoriano, conforme prescrições dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 5. A incidência de óbices sumulares quanto à interposição do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional impede seu conhecimento pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. 6. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2322623 MT 2023/0070883-1, Relator.: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 14/10/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2024) (Grifei) Assim, em respeito à orientação da Corte Superior, passo à análise integral das alegações do excipiente quanto aos juros. Na hipótese em tela, sustenta o excipiente a abusividade em razão da ausência de previsão quanto à capitalização de juros. Todavia, a cédula de crédito que consta no evento 104597111 revela a pactuação do crédito com ciência da capitalização, vejamos: E, ainda que assim não fosse, o excipiente não indicou o valor que entendia devido a título de juros, tampouco os reflexos nas parcelas. Logo, tem-se que não foi demonstrada a abusividade alegada, devendo a exceção, neste ponto, ser rejeitada. No que tange à alegação de superendividamento, não há como acolhê-lo nos presentes autos, isso porque a aplicação dos mecanismos previstos na legislação aplicável demanda a propositura de ação própria, com observância do procedimento legal específico e, portanto, não admissível em sede de exceção. A propósito, vejamos: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE FUNDAMENTADA NA ORIGEM. DEFERIMENTO TÁCITO RECONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO E INCIDÊNCIA DA LEI 14.181/2021. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se a alegação de superendividamento e aplicação dos mecanismos da Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) pode ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A ausência de manifestação expressa do juízo de origem quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado anteriormente enseja o reconhecimento do deferimento tácito, razão pela qual não há falar em deserção do recurso, como defendido pela parte agravada em preliminar de contrarrazões recursais.3.2. A exceção de pré-executividade admite apenas matérias de ordem pública ou questões reconhecíveis de ofício pelo juiz, desde que comprovadas por prova pré-constituída e que não demandem dilação probatória.3.3. A aplicação dos mecanismos da Lei nº 14.181/2021 exige instauração de processo específico, com ampla participação dos credores e audiência conciliatória, sendo inviável sua implementação incidental em execução individual. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.007.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.516.118/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 19.08.2024; TJPR, AI 0005711-62.2023.8.16.0000, Rel. Des. Vania Maria da Silva Kramer, j. 02.07.2023. (TJ-PR 00103505520258160000 Francisco Beltrão, Relator.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 14/07/2025, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/07/2025) (Grifei) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Pretensão de revisão contratual discutido noutros autos sob o rito da Lei de Superendividamento - Meio de defesa do devedor que não admite arguição de matérias não provadas de plano e que demandem dilação probatória - Inadequação da via eleita – A cédula de crédito bancário é título executivo nos termos da Lei nº 10.931/04 e da Súmula 14 do TJSP Arguição de iliquidez do título - Sequer indicada a parte incontroversa (artigo 525, parágrafo quinto, do CPC)- Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2313822-46.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 19/02/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2024) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Considerando os documentos apresentados pelo devedor, defiro a justiça gratuita por ele requerida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 18 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Indeferido o pedido de JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA - CPF: 026.862.854-86 (EXECUTADO)

18/08/2025, 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA - CPF: 026.862.854-86 (EXECUTADO).

18/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:57

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista a exceção de pré-executividade apresentada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 3 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:01

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o retorno da carta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 16 de abril de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/04/2025, 21:29

Decorrido prazo de JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 04:54

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 14:29

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 09:22

Concedida a Medida Liminar

10/12/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Volkswagem S.A (59.109.165/0001-49).

29/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:32

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de Banco Volkswagem S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Todas as movimentações(53)

legal