Cumprimento de sentença 0802398-93.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.670,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:06

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 15 de setembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:06

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 15 de setembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2025, 07:49

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 9 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 28/08/2025

09/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE MOURA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:39

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:03

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): JOSE MOURA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 12 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 12 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2025, 09:32

Juntada de Projeto de sentença

23/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:18

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

09/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de réplica

09/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2025, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2025, 06:39

Expedição de Carta.

23/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802398-93.2025.8.15.0331. AUTOR: ELIDNA DA SILVA TRAJANO REU: VIA VAREJO S/A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

25/04/2025, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2025, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2025, 07:49

Sentença

•27/07/2025, 09:32

Projeto de sentença

•23/07/2025, 11:18

Decisão

•14/04/2025, 10:12