Procedimento Comum Cível 0802598-31.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES

CPF

Autor

JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

JOSEFINA RIBEIRO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES - CPF: 074.631.004-80 (AUTOR) e JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES - CPF: 074.653.914-23 (AUTOR).

05/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 13:41

Decisão

•05/02/2026, 09:59

08/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA MAYARA DE SOUSA FERNANDES - CPF: 074.631.004-80 (AUTOR) e JULLIET MARIA DE SOUSA ESTRELA FERNANDES - CPF: 074.653.914-23 (AUTOR).

05/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de cota

21/08/2025, 10:14

Indeferido o pedido de MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES - CPF: 570.563.314-91 (AUTOR)

26/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA FERNANDES. REU: JOSEFINA RIBEIRO TAVARES. DECISÃO Processo n. 0802598-31.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Adjudicação Compulsória] Cuida-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por MARIA JOSÉ DE SOUSA FERNANDES, alegando ser cônjuge supérstite de Francis Johnny Ferreira Fernandes, que adquiriu imóvel da ré, a qual deixou de proporcionar a transferência da propriedade. I) LEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se que o bem objeto da demanda pertence à falecida

28/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/04/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:29

Despacho

•26/11/2025, 11:21

Despacho

•21/10/2025, 09:27

Decisão

•26/06/2025, 10:48

Decisão

•26/06/2025, 10:48

Decisão

•26/04/2025, 13:04

Decisão

•25/04/2025, 17:24