—

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 09/06/2020

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento ao recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de prevenção

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)