Procedimento Comum Cível 0806007-83.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JONATHAS VITAL GARCIA

CPF

Autor

DANYELLE LOPES DE MEDEIROS

CPF

Autor

GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS QUEIROZ SILVA

OAB/PB 25521·CPF·Representa: Autor

KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA

OAB/PB 23998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

05/05/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JONATHAS VITAL GARCIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de DANYELLE LOPES DE MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(70)

Outras Decisões

05/05/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:06

Despacho

•06/12/2025, 17:36

06/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JONATHAS VITAL GARCIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de DANYELLE LOPES DE MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLE LOPES DE MEDEIROS, JONATHAS VITAL GARCIA. REU: GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME, GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DECISÃO Proferida decisão de saneamento e organização do processo, na qual operada a inversão do ônus probatório nos termos dos artigos 14, §3º e 6º, inciso VIII do CDC. Na mesma ocasião, fixados os pontos controvertidos e oportunizada às part Processo n. 0806007-83.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral]

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLE LOPES DE MEDEIROS, JONATHAS VITAL GARCIA. REU: GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME, GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DECISÃO Proferida decisão de saneamento e organização do processo, na qual operada a inversão do ônus probatório nos termos dos artigos 14, §3º e 6º, inciso VIII do CDC. Na mesma ocasião, fixados os pontos controvertidos e oportunizada às part Processo n. 0806007-83.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral]

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLE LOPES DE MEDEIROS, JONATHAS VITAL GARCIA. REU: GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME, GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DECISÃO Proferida decisão de saneamento e organização do processo, na qual operada a inversão do ônus probatório nos termos dos artigos 14, §3º e 6º, inciso VIII do CDC. Na mesma ocasião, fixados os pontos controvertidos e oportunizada às part Processo n. 0806007-83.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral]

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANYELLE LOPES DE MEDEIROS, JONATHAS VITAL GARCIA. REU: GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME, GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DECISÃO Proferida decisão de saneamento e organização do processo, na qual operada a inversão do ônus probatório nos termos dos artigos 14, §3º e 6º, inciso VIII do CDC. Na mesma ocasião, fixados os pontos controvertidos e oportunizada às part Processo n. 0806007-83.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral]

28/04/2025, 00:00

Nomeado perito

25/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de JONATHAS VITAL GARCIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANYELLE LOPES DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de DANYELLE LOPES DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de JONATHAS VITAL GARCIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de JONATHAS VITAL GARCIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de DANYELLE LOPES DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC

26/10/2023, 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/10/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

26/10/2023, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2023, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/09/2023, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

15/09/2023, 14:46

Recebidos os autos.

15/09/2023, 14:46

Determinada a citação de GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 15.812.262/0001-28 (REU) e GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.970.504/0001-16 (REU)

13/09/2023, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2023, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANYELLE LOPES DE MEDEIROS - CPF: 093.229.984-90 (AUTOR) e JONATHAS VITAL GARCIA - CPF: 080.041.934-04 (AUTOR).

13/09/2023, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 16:49

Despacho

•03/12/2025, 11:13

Decisão

•25/04/2025, 17:28

Decisão

•25/04/2025, 17:28

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Despacho

•16/08/2024, 12:03

Despacho

•16/08/2024, 12:03

Despacho

•13/09/2023, 07:35