Procedimento Comum Cível 0044575-38.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.829,28

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GILDIVAN LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ROMANIUC NETO

OAB/PB 12816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2023, 17:08

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:58

Publicado Edital em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de GlLDlVAN LOPES DA SILVA, brasileiro(a), com domicílio legal na sede da Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB, que atr Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Vara Unificada da Fazenda Pública da Capital. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0044575-38.2008.8.15.2001, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/03/2022, 11:41

Juntada de

31/03/2022, 11:38

Todas as movimentações(81)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:26

26/06/2023, 17:08

Determinado o arquivamento

26/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:58

Publicado Edital em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de GlLDlVAN LOPES DA SILVA, brasileiro(a), com domicílio legal na sede da Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB, que atr Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Vara Unificada da Fazenda Pública da Capital. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0044575-38.2008.8.15.2001, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/03/2022, 11:41

Juntada de

31/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de GILDIVAN LOPES DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:17

Publicado Edital em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:07

Expedição de Edital.

11/05/2021, 06:46

Expedição de Edital.

10/05/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:26

Juntada de ato ordinatório

07/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:25

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 18:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 16:56 TJEJPF9

29/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 149/1

29/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

29/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 11/2018 P016224152001 16:56:08 ESTADO

29/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 DEVOLVIDOS DA PGE

24/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015 INTIMACAO ORDENADA

06/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2016 CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE

17/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2016 APELACAO

17/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2015 DEVOLVIDO DA PGE

15/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 04/2015 P016224152001 13:19:31 ESTADO

15/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2015 NF 49/15

06/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [454] - INDEFERIDA A PETICAO INICIAL 12: 02/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29092011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 16082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 05032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 05032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032010

19/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220101GILDIVAN LOPE

18/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122009

25/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122009

25/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30082009

26/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052009

03/04/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26112008 JPDH

26/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2008, 00:00

DESPACHO

•29/03/2021, 15:13

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:08

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:08