Procedimento Comum Cível 0802659-86.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 404.433,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:07

Outras Decisões

11/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:58

05/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:07

Outras Decisões

11/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:52

Outras Decisões

15/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:57

Juntada de

10/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0802659-86.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários e de cartão de crédito dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 14 de agosto de 2025 Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:31

Juntada de

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:25

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802659-86.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Diz o art.98 do Código de Processo Civil: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução

28/05/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a MATHEUS CAVALCANTI POMPEU - CPF: 057.915.244-80 (AUTOR)

24/05/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:25

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS CAVALCANTI POMPEU. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DECISÃO Processo n. 0802659-86.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Revisão de Contrato promovida por MATHEUS CAVALCANTI POMPEU contra BANCO SANTANDER S.A, todos qualificados nos autos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barr

29/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2025, 12:53

Declarada incompetência

28/04/2025, 07:30

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2025, 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2025, 23:09

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 23:09

Despacho

•23/04/2026, 12:32

Decisão

•27/02/2026, 12:45

Decisão

•11/02/2026, 09:53

Decisão

•15/12/2025, 09:40

Despacho

•17/10/2025, 09:42

Despacho

•15/08/2025, 12:13

Decisão

•27/05/2025, 14:57

Decisão

•24/05/2025, 09:05

Decisão

•28/04/2025, 12:52

Decisão

•28/04/2025, 07:30