Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803177-25.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.644,86

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 15:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 09:00

Juntada de Projeto de sentença

13/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo

20/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:55

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Petição

•09/02/2026, 12:19

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

04/02/2026, 15:46

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 09:00

Juntada de Projeto de sentença

13/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo

20/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:55

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803177-25.2025.8.15.0371. AUTOR: IVANILDO SOARES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SOUSA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Ju EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803177-25.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Sistema Remuneratório e Benefícios] Parte autora IVANILDO SOARES DA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança proposta sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com amparo na Lei nº 12.153/2009 e aplicação subsidiária do disposto no CPC e nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.2

29/04/2025, 00:00

Determinada diligência

28/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Sentença

•14/01/2026, 09:00

Sentença

•14/01/2026, 09:00

Projeto de sentença

•13/01/2026, 10:24

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 09:17

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Todos os documentos(19)

Petição

•09/02/2026, 12:19

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Outros Documentos

•04/02/2026, 15:46

Sentença

•14/01/2026, 09:00

Sentença

•14/01/2026, 09:00

Projeto de sentença

•13/01/2026, 10:24

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 09:17

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01

Outros Documentos

•16/04/2025, 17:01