Divórcio Litigioso 0801665-29.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

EDUARDO CICERO DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 15943·CPF·Representa: Autor

GILVAN VIANA RODRIGUES

OAB/PB 6494·CPF·Representa: Autor

CESAR NICACIO VERAS

OAB/PB 22499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO CICERO DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:58

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 20:27

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO CICERO DE PAULA. REQUERIDO: DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541). PROCESSO N. 0801665-29.2021.8.15.0021 [Dissolução]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de divórcio promovida por EDUARDO CÍCERO DE PAULA, devidamente qualificada nestes autos, em face de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA, igualmente identificado, em que as partes chegaram a um acordo e pugnaram pela conversão em consensual, bem como acer

30/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(148)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:58

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 09:57

Sentença

•29/04/2025, 09:57

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 20:27

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO CICERO DE PAULA. REQUERIDO: DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541). PROCESSO N. 0801665-29.2021.8.15.0021 [Dissolução]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de divórcio promovida por EDUARDO CÍCERO DE PAULA, devidamente qualificada nestes autos, em face de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA, igualmente identificado, em que as partes chegaram a um acordo e pugnaram pela conversão em consensual, bem como acer

30/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 17:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 07:10

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:34

Determinada diligência

21/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:04

Juntada de Ofício

05/11/2024, 10:03

Juntada de Ofício

05/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2024, 11:01

Outras Decisões

18/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:13

Juntada de

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 21:47

Juntada de

28/08/2024, 21:46

Determinada Requisição de Informações

26/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 20:07

Juntada de Certidão

21/08/2024, 20:03

Determinada diligência

21/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:17

Juntada de

20/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de Cleudo Gomes de Souza Junior em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:43

Determinada Requisição de Informações

19/07/2024, 19:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Caaporã

11/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

09/07/2024, 08:59

Juntada de

09/07/2024, 08:59

Determinada Requisição de Informações

06/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:10

Juntada de

05/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 09:00 Vara Única de Caaporã.

15/05/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 09:00 Vara Única de Caaporã.

22/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

12/02/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

12/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de Cleudo Gomes de Souza Junior em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de cota

28/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de cota

04/08/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de DAYANA PEREIRA ALVES DE PAULA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 09:30 Vara Única de Caaporã.

15/03/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de cota

22/02/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 14:32

Mandado devolvido para redistribuição

31/01/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 09:30 Vara Única de Caaporã.

23/01/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 22:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2022, 22:27

Expedição de Mandado.

02/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/11/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.

02/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de cota

15/07/2022, 04:46

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:49

Outras Decisões

06/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de EDUARDO CICERO DE PAULA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de informação

18/02/2022, 11:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO CICERO DE PAULA (091.643.734-52).

02/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 11:42

Despacho

•09/01/2025, 07:10

Despacho

•21/11/2024, 15:28

Decisão

•18/10/2024, 12:26

Despacho

•26/08/2024, 14:25

Despacho

•21/08/2024, 10:20

Despacho

•19/07/2024, 19:46

Despacho

•06/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:41

Despacho

•16/08/2023, 15:26

Despacho

•20/07/2023, 10:05

Despacho

•13/07/2023, 19:56

Despacho

•09/06/2023, 09:00

Despacho

•23/05/2023, 17:53

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/04/2025, 09:57

Sentença

•29/04/2025, 09:57

Despacho

•09/01/2025, 07:10

Despacho

•21/11/2024, 15:28

Decisão

•18/10/2024, 12:26

Despacho

•26/08/2024, 14:25

Despacho

•21/08/2024, 10:20

Despacho

•19/07/2024, 19:46

Despacho

•06/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:41

Despacho

•16/08/2023, 15:26

Despacho

•20/07/2023, 10:05

Despacho

•13/07/2023, 19:56

Despacho

•09/06/2023, 09:00

Despacho

•23/05/2023, 17:53

Despacho

•23/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:32

Despacho

•28/03/2023, 11:06

Despacho

•17/03/2023, 08:37

Despacho

•11/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 23:20

Despacho

•19/10/2022, 06:18

Despacho

•18/07/2022, 13:22

Despacho

•30/05/2022, 12:51

Decisão

•06/05/2022, 09:49

Decisão

•06/05/2022, 09:19

Despacho

•02/02/2022, 09:47