Apelação Cível 0050316-83.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 12871·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA

OAB/PB 18828·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA

OAB/PB 14140·CPF·Representa: Autor

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA

OAB/PB 22248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 12871·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA

OAB/PB 18828·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA

OAB/PB 14140·CPF·Representa: Autor

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA

OAB/PB 22248·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA

OAB/PB 18688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2023, 07:53

Baixa Definitiva

27/02/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 13/02/2023

27/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Voto do relator proferido

29/11/2022, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:04

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2023, 07:53

Baixa Definitiva

27/02/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 13/02/2023

27/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2020, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:04

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Voto do relator proferido

29/11/2022, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2022, 16:07

Conhecido o recurso de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA - CNPJ: 09.127.069/0001-55 (APELANTE) e não-provido

29/08/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 14:31

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 23:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:23

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:43

Conhecido o recurso de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA - CPF: 395.417.204-63 (APELADO) e não-provido

18/05/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 23:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 07:16

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/04/2022, 23:51

Juntada de Certidão

10/04/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:13

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

29/04/2021, 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2021 13:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

29/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de procuração

28/04/2021, 12:33

Juntada de Certidão

27/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2021 13:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

11/03/2021, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

10/03/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:13

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de parecer

25/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:42

Juntada de Certidão

19/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:37

Recebidos os autos

17/10/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

17/10/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:04

DESPACHO

•25/08/2020, 18:55

DESPACHO

•18/12/2020, 14:04

DESPACHO

•10/03/2021, 12:13

DESPACHO

•21/07/2021, 08:12

DECISÃO

•06/12/2021, 13:24

DECISÃO

•03/03/2022, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 16:14

DESPACHO

•07/04/2022, 09:35

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•11/04/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:16

DESPACHO

•05/07/2022, 08:19

Todos os documentos(20)

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2020, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:04

DESPACHO

•25/08/2020, 18:55

DESPACHO

•18/12/2020, 14:04

DESPACHO

•10/03/2021, 12:13

DESPACHO

•21/07/2021, 08:12

DECISÃO

•06/12/2021, 13:24

DECISÃO

•03/03/2022, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 16:14

DESPACHO

•07/04/2022, 09:35

DESPACHO

•08/04/2022, 13:25

DESPACHO

•11/04/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:16

DESPACHO

•05/07/2022, 08:19

DESPACHO

•08/08/2022, 18:34

DESPACHO

•11/08/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 16:07

DESPACHO

•07/11/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 14:04