Cumprimento de sentença 0805713-37.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 32.455,14

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto de Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

13/05/2026, 20:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:01

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:24

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:32

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:32

Todas as movimentações(139)

Juntada de Alvará

13/05/2026, 20:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:01

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:58

Despacho

•05/11/2025, 11:13

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:24

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:32

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805713-37.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: GLAUBER FELIPE NUNES DE LIMA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 16 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805713-37.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: GLAUBER FELIPE NUNES DE LIMA EXECUTADO: C J CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 16 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805713-37.2022.8.15.0331. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:46

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805713-37.2022.8.15.0331. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:01

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:20

Deferido o pedido de

11/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:20

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:04

Juntada de Alvará

10/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:39

Juntada de Certidão

04/06/2024, 07:32

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:10

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:27

Processo Desarquivado

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 12/04/2023

02/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:43

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:35

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 20:47

Juntada de Projeto de sentença

02/03/2023, 20:47

Conclusos ao Juiz Leigo

03/02/2023, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

03/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

05/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 14:41

Despacho

•29/05/2025, 17:26

Despacho

•28/04/2025, 08:06

Despacho

•19/02/2025, 10:45

Despacho

•11/09/2024, 08:12

Despacho

•12/07/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 10:56

Despacho

•20/11/2023, 08:52

Despacho

•04/10/2023, 15:48

Despacho

•29/08/2023, 10:18

Despacho

•24/08/2023, 16:10

Despacho

•06/06/2023, 11:05

Petição

•04/05/2023, 20:10

Outros Documentos

•04/05/2023, 20:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/11/2025, 14:58

Despacho

•05/11/2025, 11:13

Despacho

•29/05/2025, 17:26

Despacho

•28/04/2025, 08:06

Despacho

•19/02/2025, 10:45

Despacho

•11/09/2024, 08:12

Despacho

•12/07/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 10:56

Despacho

•20/11/2023, 08:52

Despacho

•04/10/2023, 15:48

Despacho

•29/08/2023, 10:18

Despacho

•24/08/2023, 16:10

Despacho

•06/06/2023, 11:05

Petição

•04/05/2023, 20:10

Outros Documentos

•04/05/2023, 20:10

Sentença

•06/03/2023, 10:35

Projeto de sentença

•02/03/2023, 20:47

Despacho

•06/09/2022, 10:23