Cumprimento de sentença 0800638-13.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:13

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da decisão que segue vinculada a este expediente de intimação

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:03

Outras Decisões

01/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:31

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800638-13.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de quinze (15) dias se manifestar acerca do pedido formulado pelo executado no id n. 118551880. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:13

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da decisão que segue vinculada a este expediente de intimação

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:03

Outras Decisões

01/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:31

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800638-13.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de quinze (15) dias se manifestar acerca do pedido formulado pelo executado no id n. 118551880. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:50

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800638-13.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o PRAD - PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. 2.A intimação do executado deverá ser pessoal - por mandado - e, também, na pessoa de seu advogado. Santa Luzia/PB, (data e assinatura

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

08/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:56

Publicado Mandado em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800638-13.2023.8.15.0321. MANDADO - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Dano Ambiental] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este mandado. Advogado: CAMYLLA GUEDES PEREIRA OAB: PB20243 Endereço: DOUTOR ESMERINO TOSCANO, 115, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-660 SANTA LUZIA, em 22 de maio de 2025. De ordem, MARIA

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 10:33

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800638-13.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.A parte exequente confirmou o pagamento dos honorários advocatícios no id n. 111798929. 2.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias comprovar a apresentação e execução de PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

02/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

23/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 10:43

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 07:31

Expedição de Carta.

28/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:36

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 13:02

Juntada de outros documentos

06/12/2024, 08:28

Juntada de Ofício

06/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 22:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 23:42

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:58

Juntada de Ofício

02/10/2024, 11:57

Juntada de Ofício

30/09/2024, 21:40

Juntada de outros documentos

29/09/2024, 09:54

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:18

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:38

Desentranhado o documento

08/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:02

Conclusos para despacho

04/08/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024

04/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Juntada de cálculos

05/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 23:00

Conclusos para despacho

21/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de parecer

20/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 22:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:58

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAMYLLA GUEDES PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

11/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:20

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:20

Despacho

•24/09/2025, 10:26

Despacho

•02/09/2025, 15:35

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Despacho

•20/05/2025, 12:05

Despacho

•30/04/2025, 12:39

Despacho

•24/03/2025, 09:42

Despacho

•07/02/2025, 11:53

Despacho

•23/01/2025, 14:20

Despacho

•22/11/2024, 22:03

Despacho

•21/11/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2024, 12:37

Despacho

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•07/08/2024, 08:02

Despacho

•06/06/2024, 09:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/12/2025, 10:20

Despacho

•24/09/2025, 10:26

Despacho

•02/09/2025, 15:35

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Despacho

•20/05/2025, 12:05

Despacho

•30/04/2025, 12:39

Despacho

•24/03/2025, 09:42

Despacho

•07/02/2025, 11:53

Despacho

•23/01/2025, 14:20

Despacho

•22/11/2024, 22:03

Despacho

•21/11/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2024, 12:37

Despacho

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•07/08/2024, 08:02

Despacho

•06/06/2024, 09:24

Sentença

•29/04/2024, 23:00

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Despacho

•29/01/2024, 22:55

Despacho

•19/10/2023, 11:29

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Despacho

•16/06/2023, 09:16

Despacho

•25/05/2023, 22:20