Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835130-84.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

EDER

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

OAB/PB 17724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

EDER

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

EDER

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

EDER CUNHA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

29/06/2025, 17:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:40

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, EDER CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que em 19/05/2025 a Sentença EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (WhatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0835130-84.2024.8.15.0001

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:49

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025

27/05/2025, 21:47

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:35

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:44

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

29/06/2025, 17:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO

•04/07/2025, 13:36

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:40

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, EDER CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que em 19/05/2025 a Sentença EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (WhatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0835130-84.2024.8.15.0001

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:49

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025

27/05/2025, 21:47

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:35

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835130-84.2024.8.15.0001. AUTOR: RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, EDER SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para q

02/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 00:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/04/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/04/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

16/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de RENATO CESAR DE ASSIS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:04

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:25

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

27/02/2025, 08:23

Expedição de Carta.

21/02/2025, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2024, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•01/04/2025, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2025, 08:32

DECISÃO

•04/11/2024, 12:03