Procedimento Comum Cível 0800331-29.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.776,60

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

RITA FARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 16:36

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 22:06

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 20:11

05/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 16:36

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:43

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:27

Expedição de Carta.

31/08/2025, 08:23

Determinada diligência

25/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão

24/08/2025, 16:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2025, 12:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

20/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:42

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800331-29.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de gratuidade nos autos acima entabulado. Trata-se, in casu, de alteração de entendimento, trazendo a lume a aplicabilidade da Recomendação do CNJ nº 159/2024. Explico. Em casos similares e em se tratando de ações manejadas por autores cuja renda não supere um salário-mínimo, em questões relativas a descontos bancários por tarifa e/ou empréstimo que repute

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a RITA FARIAS DE SOUZA - CPF: 600.998.604-49 (AUTOR)

07/06/2025, 21:15

Determinada diligência

07/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:17

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800331-29.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso

05/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 14:58

Documento Jurisprudência

•02/02/2026, 22:34

Decisão

•25/08/2025, 19:44

Comunicações

•15/08/2025, 12:48

Despacho

•26/06/2025, 12:09

Decisão

•07/06/2025, 21:15

Decisão

•02/05/2025, 11:25

Decisão

•16/04/2025, 11:15