Embargos à Execução 0000176-69.2018.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 04/08/2025

26/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:14

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - RENÚNCIA DO ADVOGADO - COMUNICAÇÃO AO CLIENTE DA RENÚNCIA E DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR NOVO PATRONO - INÉRCIA DA PARTE NA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART. 76, § 1º, I, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. O Embargante foi comunicado da renúncia dos advogados anteriormente constituídos, bem como da necessidade de constituir novo procurador, mantendo-se inerte. Assim, silente quanto à regularização da sua representação processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se embargos à execução opostos por NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA, devidamente qualificada na inicial. Os advogados do embargante peticionaram nos autos, comunicando que havia renunciado ao mandato. Em seguida, o Embargante foi intimado para constituir novo advogado, permanecendo silente. É este, o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com o parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil, as partes devem comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço. Assim, reputa-se válida a intimação realizada no endereço declinado pela parte Autora, quando esta deixou de informar a mudança ocorrida. Ademais, diferentemente do estampado na petição ID 99704402, caso a parte Autora não indique novo advogado, após ser regularmente intimada, não é o caso de indicação de Defensor Público para atuar em sua defesa, visto que não se trata de nenhuma das hipóteses legais de atuação da Defensoria. Pois bem. In casu, a parte Autora não constituiu novo advogado, mesmo ciente de que deveria praticar tal ato, razão pela qual se impõe a extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimações e comunicações necessárias. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, todavia, com as exigibilidades suspensas na do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - RENÚNCIA DO ADVOGADO - COMUNICAÇÃO AO CLIENTE DA RENÚNCIA E DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR NOVO PATRONO - INÉRCIA DA PARTE NA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART. 76, § 1º, I, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. O Embargante foi comunicado da renúncia dos advogados anteriormente constituídos, bem como da necessidade de constituir novo procurador, mantendo-se inerte. Assim, silente quanto à regularização da sua representação processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se embargos à execução opostos por NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA, devidamente qualificada na inicial. Os advogados do embargante peticionaram nos autos, comunicando que havia renunciado ao mandato. Em seguida, o Embargante foi intimado para constituir novo advogado, permanecendo silente. É este, o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com o parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil, as partes devem comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço. Assim, reputa-se válida a intimação realizada no endereço declinado pela parte Autora, quando esta deixou de informar a mudança ocorrida. Ademais, diferentemente do estampado na petição ID 99704402, caso a parte Autora não indique novo advogado, após ser regularmente intimada, não é o caso de indicação de Defensor Público para atuar em sua defesa, visto que não se trata de nenhuma das hipóteses legais de atuação da Defensoria. Pois bem. In casu, a parte Autora não constituiu novo advogado, mesmo ciente de que deveria praticar tal ato, razão pela qual se impõe a extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimações e comunicações necessárias. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, todavia, com as exigibilidades suspensas na do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000176-69.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000176-69.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 11:44

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000176-69.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 18:20

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, I DO NCPC C/C ART. 784, III E ART. 803, I DO NCPC. 1. De acordo ao disposto no art.784, III, do NCPC, é Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, I DO NCPC C/C ART. 784, III E ART. 803, I DO NCPC. 1. De acordo ao disposto no art.784, III, do NCPC, é Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 08:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 22:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:53

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de ID 75934670, ouça-se a parte embargada, em 15 (quinze) dias úteis. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição de ID 75934670, ouça-se a parte embargada, em 15 (quinze) dias úteis. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:11

Determinada diligência

01/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 DESPACHO Diante do decurso do prazo, INTIME-SE o Embargante para requerer o que de direito, em 10 dias úteis. P.I. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2023. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:55

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000176-69.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da comprovada hipossuficiência econômica (ID 71922369), DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da embargante, nos termos do Art. 98 do CPC. Noutro norte, renove-se a intimação do promovido para colacionar ao feito, em 10 (dez) dias úteis, o respectivo termo de cessão, tendo em vista a cessão de crédito informada ao ID 30541978 pág. 88. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA - CNPJ: 11.896.982/0001-68 (AUTOR).

18/04/2023, 21:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:06

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 20:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:22

Processo migrado para o PJe

11/05/2020, 12:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 14:24 TJEJPMQ

09/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 66/20

09/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

09/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019 EMBARGANTE P/SE MANIFESTAR

19/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 26: 07/2019 P019595192001 12:30:34 TER

26/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 09: 07/2019 P019595192001 15:22:39

09/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2019 EMBARGADO P/SE MANIFESTAR

04/07/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2019 NF 135/19

04/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 135/1

14/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019 EMBARGOS RECEBIDOS.I.EXEQUENTE

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 12/2018

20/12/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 20: 12/2018 0000061-53.2015.815.2001

20/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 12/2018 AUTOS AUTUADO EM 20/12/2018

20/12/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 06/2018 TJESR07

06/06/2018, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Decorrido prazo de NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(27)