Execução de Título Extrajudicial 0815752-11.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0815752-11.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de resposta

03/02/2026, 22:10

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:23

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING EXECUTADO: REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815752-11.2025.8.15.0001 [Condomínio] Cuida-se de Ação de Execução de título Extrajudicial promovida pelo CONDOMÍNIO HERON MARINHO BUSINESS E LIVING, devidamente qualificado nos autos, em face de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA, igualmente qualificada, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. Na petição de Id. 128269508, o condomínio exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial para fins de quitação da dívida objeto desta ação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO O interesse de agir caracteriza-se pelo binômio necessidade/adequação. A primeira relaciona-se à impossibilidade de o autor obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário, enquanto a segunda significa que a via eleita para solução do litígio é apta a resolver o conflito de interesses apresentado na petição inicial A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VI, do CPC/2015. In casu, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, ajustando meios para que a executada realize o pagamento da quantia exequenda. Nesse contexto, entendo que não subsiste à parte exequente interesse processual – desdobrado no binômio necessidade / utilidade – haja vista que a relação jurídica havida entre os litigantes encontra-se pacificada. Firmado acordo extrajudicial entre as partes, não se faz necessária à intervenção do Poder Judiciário para a resolução da lide, a qual, a partir daquele momento, deixa de existir, esvaziando, portanto, o interesse de agir do autor. Desta forma, considerando que o interesse de agir se constitui em uma das condições da ação, falta, à presente causa, um de seus pilares de sustentação. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Publicação e registros eletrônicos. Ficam as partes intimadas acerca desta decisão via DJEN. Arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 11:41

Sentença

•07/01/2026, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING EXECUTADO: REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815752-11.2025.8.15.0001 [Condomínio] Cuida-se de Ação de Execução de título Extrajudicial promovida pelo CONDOMÍNIO HERON MARINHO BUSINESS E LIVING, devidamente qualificado nos autos, em face de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA, igualmente qualificada, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. Na petição de Id. 128269508, o condomínio exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial para fins de quitação da dívida objeto desta ação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO O interesse de agir caracteriza-se pelo binômio necessidade/adequação. A primeira relaciona-se à impossibilidade de o autor obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário, enquanto a segunda significa que a via eleita para solução do litígio é apta a resolver o conflito de interesses apresentado na petição inicial A falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VI, do CPC/2015. In casu, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, ajustando meios para que a executada realize o pagamento da quantia exequenda. Nesse contexto, entendo que não subsiste à parte exequente interesse processual – desdobrado no binômio necessidade / utilidade – haja vista que a relação jurídica havida entre os litigantes encontra-se pacificada. Firmado acordo extrajudicial entre as partes, não se faz necessária à intervenção do Poder Judiciário para a resolução da lide, a qual, a partir daquele momento, deixa de existir, esvaziando, portanto, o interesse de agir do autor. Desta forma, considerando que o interesse de agir se constitui em uma das condições da ação, falta, à presente causa, um de seus pilares de sustentação. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Publicação e registros eletrônicos. Ficam as partes intimadas acerca desta decisão via DJEN. Arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito.

08/01/2026, 00:00

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Decorrido prazo de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGIANE GRAZIELA PEREIRA VENTURA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Sentença em 27/01/2026.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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