Execução Fiscal 0800290-65.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.210,10

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TOTAL SOLAR PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TOTAL SOLAR PARTICIPACOES SA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE da suspensão

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 00:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 22:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:30

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TOTAL SOLAR PARTICIPACOES SA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 00:39

Despacho

•10/10/2024, 22:03

08/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE da suspensão

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 00:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 22:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2023, 21:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de TOTAL SOLAR PARTICIPACOES SA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2020, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 22:28

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:36

Juntada de Certidão

13/04/2020, 08:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:56

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2019, 13:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Declarada incompetência

19/10/2018, 00:25

Conclusos para despacho

16/10/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2018, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2017, 18:22

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 14:13

Conclusos para despacho

12/05/2017, 07:18

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 16:11

Decisão

•24/03/2023, 21:31

Decisão

•17/01/2022, 13:58

Despacho

•27/07/2020, 22:28

Despacho

•16/10/2019, 15:56

Decisão

•19/10/2018, 00:25

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 08:25

Despacho

•27/06/2017, 14:12