Procedimento Comum Cível 0800825-54.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.918,64

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:07

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 09:12

Despacho

•19/02/2026, 12:45

20/03/2026, 17:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ROZENILDA FELIX DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:07

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 10:42

Recebidos os autos

30/01/2026, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:59

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 06:47

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:10

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800825-54.2025.8.15.0061 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico c/c obrigação de fazer e indenização em que foi indeferida a concessão da gratuidade judiciária integral em favor da parte autora e, apesar de intimada para comprovar o pagamento das custas iniciais, o(a) demandante não o fez. Eis o breve relato. DECIDO. Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil/2015: “Art. 290

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 16:36

Determinado o cancelamento da distribuição

30/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:18

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800825-54.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Consigne-se que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Frise-se também que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o ben

05/06/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

03/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:12

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO Vistos. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arc

07/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 20:25

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 20:25

Despacho

•19/02/2026, 12:12

Acórdão

•06/11/2025, 11:57

Despacho

•04/10/2025, 15:16

Despacho

•02/10/2025, 12:46

Decisão

•05/09/2025, 10:35

Sentença

•01/07/2025, 07:08

Sentença

•30/06/2025, 16:36

Despacho

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•04/06/2025, 07:46

Decisão

•03/06/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/03/2026, 09:12

Despacho

•19/02/2026, 12:45

Despacho

•19/02/2026, 12:12

Acórdão

•06/11/2025, 11:57

Despacho

•04/10/2025, 15:16

Despacho

•02/10/2025, 12:46

Decisão

•05/09/2025, 10:35

Sentença

•01/07/2025, 07:08

Sentença

•30/06/2025, 16:36

Despacho

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•04/06/2025, 07:46

Decisão

•03/06/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:16

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:16

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:16

Decisão

•06/05/2025, 07:19

Decisão

•05/05/2025, 18:11