Apelação Cível 0802730-76.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

EDVANDA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Terceiro

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Reu

MARIA DAS DORES LIMA

CPF

Reu

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB/PB 25677·CPF·Representa: Autor

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA

OAB/PB 26264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:28

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/01/2026, 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(91)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:28

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 16:27

Despacho

•01/07/2019, 16:33

23/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/01/2026, 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 15:58

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDVANDA DA SILVA ANDRADE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:46

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de cota

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:26

Conhecido o recurso de EDVANDA DA SILVA ANDRADE - CPF: 047.825.364-88 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:58

Retirado pedido de pauta virtual

10/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 23:29

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 06:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:56

Recebidos os autos

14/05/2024, 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 22:50

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 22:50

Despacho

•24/09/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:12

Despacho

•07/05/2021, 15:06

Despacho

•06/10/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:12

Despacho

•28/03/2022, 21:34

Despacho

•01/08/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 21:26

Despacho

•12/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 21:26

Sentença

•20/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/03/2017, 16:27

Despacho

•01/07/2019, 16:33

Despacho

•24/09/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:12

Despacho

•07/05/2021, 15:06

Despacho

•06/10/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:12

Despacho

•28/03/2022, 21:34

Despacho

•01/08/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 21:26

Despacho

•12/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 21:26

Sentença

•20/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:05

Despacho

•15/05/2024, 09:49

Despacho

•24/02/2025, 23:29

Despacho

•28/02/2025, 18:03

Despacho

•10/03/2025, 09:34

Despacho

•13/03/2025, 19:20

Acórdão

•11/04/2025, 08:53

Despacho

•15/08/2025, 08:50

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Acórdão

•16/09/2025, 12:53

Decisão

•22/04/2026, 15:50