Execução Fiscal 0820586-91.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP 353041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ASSISTENCIA TECNICA PONTONET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA PONTONET LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:16

Publicado Expediente em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820586-91.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. O BOLETO SE ENCONTRA NOS AUTOS.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:05

Juntada de cálculos

06/05/2025, 08:02

Juntada de cálculos

06/05/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA PONTONET LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 18:15

Sentença

•11/12/2024, 18:15

31/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:16

Publicado Expediente em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820586-91.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. O BOLETO SE ENCONTRA NOS AUTOS.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:05

Juntada de cálculos

06/05/2025, 08:02

Juntada de cálculos

06/05/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

25/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA PONTONET LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 10:27

Juntada de Alvará

15/12/2024, 16:51

Juntada de Alvará

15/12/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA PONTONET LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:18

Despacho

•01/07/2024, 14:17

Despacho

•01/07/2024, 14:17