Apelação Cível 0855843-07.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 798,88

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

NINA ROSA BORGES DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TUANNY SILVA SANTOS

OAB/PB 26093·CPF·Representa: Réu

LAURA DE LIMA LOPES

OAB/PB 26816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2025, 08:13

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:13

Juntada de Decisão

29/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:18

Recurso Especial não admitido

08/08/2023, 15:15

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2025, 08:13

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:13

Juntada de Decisão

29/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:32

Documentos

DESPACHO

•04/10/2023, 15:05

DECISÃO

•08/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de NINA ROSA BORGES DE ALENCAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:18

Recurso Especial não admitido

08/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:51

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

23/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de parecer

23/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:54

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

10/03/2022, 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022, 20:07

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 09:57

DESPACHO

•16/11/2022, 16:46

DESPACHO

•16/11/2022, 10:49

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 09:01

DESPACHO

•01/08/2022, 18:54

DESPACHO

•12/07/2022, 14:06

DESPACHO

•06/07/2022, 08:57

DESPACHO

•16/03/2022, 09:54

DESPACHO

•10/02/2022, 09:14

SENTENÇA

•07/02/2022, 16:35

DESPACHO

•31/08/2020, 10:00