Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001420-09.2014.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.011,12

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA GORETE GOMES DA SILVA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GURINHEM

CNPJ

Reu

TARCISIO SAULO DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE

OAB/PB 4068·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GORETE GOMES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TARCISIO SAULO DE PAIVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA GORETE GOMES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de TARCISIO SAULO DE PAIVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:19

Deferido o pedido de MARIA GORETE GOMES DA SILVA (AUTOR).

17/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

20/11/2025, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:38

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 08:00

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MARIA GORETE GOMES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TARCISIO SAULO DE PAIVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA GORETE GOMES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de TARCISIO SAULO DE PAIVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:19

Sentença

•17/03/2026, 10:19

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:19

Deferido o pedido de MARIA GORETE GOMES DA SILVA (AUTOR).

17/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

20/11/2025, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:38

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:19

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001420-09.2014.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Constata-se, nos autos, a necessidade de diligências necessárias para seu regular processamento. Verifica-se no ID 63997286, petição de impugnação aos cálculos, apresentada pelo Município de Gurinhém, não tendo sido apreciada, tampouco oportunizada manifestação à parte contrária. Assim, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação de cálculos (ID 63997286

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:42

Determinada diligência

29/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 19:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:06

Processo migrado para o PJe

26/08/2021, 13:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE

26/08/2021, 10:40

Mov. [581] - Juntada de MANDADO

09/07/2021, 14:44

Mov. [60] - Expedição de MANDADO

09/06/2021, 11:47

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

09/06/2021, 11:38

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:35

Mov. [51] - Conclusos PARA JULGAMENTO

28/04/2021, 12:35

Mov. [132] - Recebidos os autos

28/04/2021, 12:33

Mov. [123] - Remetidos os Autos (EM DILIGÊNCIA) para CONTADORIA

04/03/2021, 08:40

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:11

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

09/11/2020, 15:00

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

09/11/2020, 15:00

Mov. [1061] - Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 15:00

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

22/10/2020, 08:38

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:30

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

30/10/2019, 10:09

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

30/10/2019, 10:09

Mov. [132] - Recebidos os autos

30/10/2019, 10:08

Mov. [493] - Autos entregues em carga ao PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL

03/10/2019, 13:08

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

03/10/2019, 12:50

Mov. [106] - Mandado devolvido ENTREGUE

03/10/2019, 12:49

Mov. [985] - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 11:15

Mov. [60] - Expedição de INTIMAÇÃO

17/09/2019, 11:15

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 10:23

Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

02/09/2019, 13:57

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

07/02/2019, 07:19

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

07/02/2019, 07:19

Mov. [132] - Recebidos os autos

07/02/2019, 07:15

Mov. [493] - Autos entregues em carga ao ADVOGADO

01/02/2019, 10:50

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 09:58

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

01/08/2018, 09:31

Mov. [132] - Recebidos os autos

01/08/2018, 09:29

Mov. [123] - Remetidos os Autos (EM DILIGÊNCIA) para DISTRIBUIÇÃO

25/07/2018, 12:35

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 10:06

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

16/04/2018, 10:39

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

16/04/2018, 10:39

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

16/04/2018, 10:36

Mov. [106] - Mandado devolvido ENTREGUE

16/04/2018, 10:35

Mov. [985] - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2018, 12:50

Mov. [60] - Expedição de INTIMAÇÃO

28/03/2018, 12:50

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 10:00

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

21/11/2017, 09:12

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

30/08/2017, 10:55

Mov. [1061] - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 10:55

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

27/07/2017, 11:20

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 08:41

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

13/07/2017, 11:55

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

29/05/2017, 12:44

Mov. [1061] - Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 12:44

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

27/04/2017, 08:40

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 09:44

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

13/03/2017, 10:42

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

13/03/2017, 10:42

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

13/03/2017, 10:42

Mov. [1061] - Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 10:42

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

15/02/2017, 10:07

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 08:38

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

23/11/2016, 07:11

Mov. [132] - Recebidos os autos

23/11/2016, 07:08

Mov. [123] - Remetidos os Autos (EM GRAU DE RECURSO) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

14/07/2016, 14:18

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 14:17

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

19/05/2016, 09:44

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

19/05/2016, 09:34

Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 17:45

Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

27/08/2015, 11:21

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

20/08/2015, 09:33

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 11:35

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

31/07/2015, 08:02

Mov. [85] - Juntada de Petição de APELAÇÃO

30/07/2015, 13:24

Mov. [92] - Publicado SENTENÇA em 21: 07/2015

21/07/2015, 09:06

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

14/07/2015, 09:49

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

14/07/2015, 09:07

Mov. [220] - Julgado improcedente o pedido

08/07/2015, 14:06

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:45

Mov. [1051] - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 26: 06/2015.

26/06/2015, 11:36

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

26/06/2015, 11:30

Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

15/05/2015, 10:37

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

08/05/2015, 12:52

Mov. [60] - Expedição de INTIMAÇÃO

06/05/2015, 12:50

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 08:53

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:30

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

05/03/2015, 12:30

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

20/02/2015, 11:30

Mov. [85] - Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

20/02/2015, 10:37

Mov. [83002] - Processo Migrado

20/02/2015, 10:37

Distribuído por sorteio

17/09/2014, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 10:59

Despacho

•06/05/2025, 08:42

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•05/06/2024, 17:46

Despacho

•09/10/2023, 09:17

Despacho

•03/04/2023, 15:46

Despacho

•02/08/2022, 12:28

Despacho

•17/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:06

Autos digitalizados

•26/08/2021, 13:33