Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800354-12.2019.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JUBERLINA CANDIDO GUEDES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SOLÂNEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALENCAR SILVA

OAB/PB 25466·CPF·Representa: Réu

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO

OAB/PB 20308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Declarada incompetência

22/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:01

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:02

Juntada de Ofício

14/04/2026, 09:01

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:35

Decisão

•13/04/2026, 08:09

22/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:58

Declarada incompetência

22/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:01

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:02

Juntada de Ofício

14/04/2026, 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:00

Desentranhado o documento

14/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:19

Juntada de RPV

13/04/2026, 10:07

Outras Decisões

13/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:29

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:40

Juntada de provimento correcional

09/11/2025, 22:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de JUBERLINA CANDIDO GUEDES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de resposta

21/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da Vara Única de Solânea, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na Minuta referente à requisição da importância total de R$ 12.505,66 (Doze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme id 112015253.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:35

Juntada de Precatório

06/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:10

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:28

Processo Desarquivado

06/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de JUBERLINA CANDIDO GUEDES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:29

Recebidos os autos

01/11/2022, 16:25

Juntada de certidão de prevenção

01/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2021, 08:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2021, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de JUBERLINA CANDIDO GUEDES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2021, 10:09

Conclusos para decisão

31/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de apelação

28/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:36

Julgado improcedente o pedido

06/05/2021, 13:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de cota

16/09/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:37

Conclusos para despacho

15/07/2020, 08:50

Juntada de Certidão

15/07/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de JUBERLINA CANDIDO GUEDES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:54

Decorrido prazo de JUBERLINA CANDIDO GUEDES em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2019, 09:32

Decorrido prazo de GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:24

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:39

Despacho

•31/03/2026, 09:40

Despacho

•29/04/2025, 11:11

Decisão

•04/04/2025, 09:04

Despacho

•24/01/2025, 08:28

Despacho

•23/01/2025, 09:02

Despacho

•21/11/2024, 12:18

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•09/11/2022, 09:51

Acórdão

•31/08/2022, 20:10

Despacho

•03/08/2022, 12:10

Despacho

•07/07/2022, 18:48

Acórdão

•19/04/2022, 18:27

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/04/2026, 11:35

Decisão

•13/04/2026, 08:09

Despacho

•31/03/2026, 09:40

Despacho

•29/04/2025, 11:11

Decisão

•04/04/2025, 09:04

Despacho

•24/01/2025, 08:28

Despacho

•23/01/2025, 09:02

Despacho

•21/11/2024, 12:18

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 11:34

Despacho

•09/11/2022, 09:51

Acórdão

•31/08/2022, 20:10

Despacho

•03/08/2022, 12:10

Despacho

•07/07/2022, 18:48

Acórdão

•19/04/2022, 18:27

Despacho

•18/03/2022, 13:17

Despacho

•09/02/2022, 08:45

Acórdão

•26/10/2021, 10:15

Despacho

•01/10/2021, 09:50

Despacho

•30/09/2021, 19:00

Despacho

•31/05/2021, 10:48

Sentença

•06/05/2021, 13:12

Despacho

•20/07/2020, 17:37

Despacho

•19/06/2020, 16:09

Despacho

•29/10/2019, 11:43

Despacho

•23/09/2019, 15:44

Despacho

•24/04/2019, 08:24