Procedimento Comum Cível 0802741-20.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.230.460,72

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:21

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:21

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:21

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:21

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:08

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

12/01/2026, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OI S.A. RÉU: ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802741-20.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal combinada com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que parte promovente dirigiu sua petição inicial a

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OI S.A. RÉU: ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802741-20.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal combinada com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que parte promovente dirigiu sua petição inicial a

07/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 09:39

Declarada incompetência

30/04/2025, 14:27

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 12:23

Decisão

•12/01/2026, 11:04

Despacho

•19/05/2025, 21:07

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•30/04/2025, 14:27