Apelação Cível 0801681-69.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.142,22

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

MARGARIDA MARIA LIMA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS

OAB/PB 22111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

MARGARIDA MARIA LIMA DINIZ

CPF

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LIMA DINIZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:13

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 08:40

DESPACHO

•14/10/2025, 10:55

10/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LIMA DINIZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:13

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 15:07

Desentranhado o documento

16/10/2025, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 08:47

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 10:45

DESPACHO

•14/10/2025, 08:47

SENTENÇA

•24/09/2025, 08:28

DESPACHO

•18/09/2025, 04:58

DESPACHO

•03/08/2025, 09:37

DESPACHO

•07/07/2025, 05:19

DESPACHO

•04/06/2025, 14:28

DESPACHO

•13/05/2025, 12:34

DESPACHO

•07/04/2025, 11:21