Apelação / Remessa Necessária 0802281-13.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.142,35

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 15:47

Retirado pedido de pauta virtual

23/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 09:48

Acórdão

•15/04/2026, 09:48

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15/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 15:47

Retirado pedido de pauta virtual

23/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:18

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

27/02/2026, 18:32

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 11:58

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:58

Despacho

•23/03/2026, 13:46

Despacho

•11/03/2026, 11:57

Despacho

•10/03/2026, 11:43

Decisão

•27/02/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:43

Sentença

•04/05/2025, 22:16

Despacho

•28/11/2024, 20:40

Decisão

•12/09/2024, 23:25

Todos os documentos(42)

Acórdão

•15/04/2026, 09:48

Acórdão

•15/04/2026, 09:48

Despacho

•23/03/2026, 13:46

Despacho

•11/03/2026, 11:57

Despacho

•10/03/2026, 11:43

Decisão

•27/02/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:43

Sentença

•04/05/2025, 22:16

Despacho

•28/11/2024, 20:40

Decisão

•12/09/2024, 23:25

Despacho

•02/09/2024, 23:01

Decisão

•22/08/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:45

Despacho

•05/06/2024, 09:33

Despacho

•24/05/2024, 19:07

Decisão

•08/05/2024, 08:06

Despacho

•21/04/2024, 22:56

Despacho

•18/03/2024, 12:52

Despacho

•18/02/2024, 23:07

Despacho

•11/02/2024, 17:04

Despacho

•29/01/2024, 21:44

Despacho

•07/09/2023, 22:18

Decisão

•08/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:39

Despacho

•26/02/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:04

Despacho

•14/09/2022, 15:17

Despacho

•26/04/2022, 21:31

Despacho

•06/06/2021, 22:35

Despacho

•19/11/2020, 14:08

Despacho

•27/10/2020, 08:41

Despacho

•24/10/2020, 14:53

Despacho

•16/07/2020, 12:53

Despacho

•03/03/2020, 22:03

Despacho

•04/09/2019, 11:40

Despacho

•08/04/2019, 16:47

Despacho

•29/08/2018, 00:10