Procedimento Comum Cível 0803032-54.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 488.303,30

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/11/2025, 11:50

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803032-54.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração] Vistos, etc. Intime-se o(a) demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem as provas que pretendem produzir. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Determinada diligência

24/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/11/2025, 11:50

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803032-54.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração] Vistos, etc. Intime-se o(a) demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem as provas que pretendem produzir. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Determinada diligência

24/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803032-54.2025.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração] Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração ante a decisão que concedeu tutela provisória de urgência, determinando a imediata reintegração de ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 11:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 06:36

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR – ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR NEGATIVA DE AUTORIA – VINCULAÇÃO DA ESFERA ADMINISTRATIVA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONCESS Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803032-54.2025.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração]

02/06/2025, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2025, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE - CPF: 009.525.494-33 (AUTOR).

30/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:18

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803032-54.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. PROCEDO com a retificação do valor da causa. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômica, juntando documentos que entenda pertinentes a comprovar sua situação de miserabilidade, entre outros: Declaração de Imposto de Renda do último exercíci

20/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:40

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE. REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803032-54.2025.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração]. Vistos, etc. Intime-se para emendar a inicial, esclarecendo o valor atribuído à causa, devendo observar a prescrição quinquenal e inserir planilha de valores. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo

07/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/05/2025, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 16:43

Documentos

Documento de Comprovação

•18/11/2025, 14:21

Despacho

•24/10/2025, 15:20

Despacho

•24/10/2025, 15:20

Decisão

•12/06/2025, 10:25

Decisão

•12/06/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 06:36

Decisão

•30/05/2025, 10:01

Decisão

•30/05/2025, 10:01

Despacho

•19/05/2025, 09:54

Despacho

•19/05/2025, 09:54

Despacho

•06/05/2025, 11:05

Despacho

•06/05/2025, 07:50

Outros Documentos

•05/05/2025, 16:43

Procuração

•05/05/2025, 16:43

Outros Documentos

•05/05/2025, 16:43