Execução Fiscal 0804701-78.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.658,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17078·CPF·Representa: Réu

CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE

OAB/PB 22288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ONALDO MONTENEGRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação

08/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804701-78.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Houve bloqueio parcial da quantia de R$468,75, e o executado informa que nos autos dos Embargos à Execução sob o n.0801783-67.2025.8.15.0731 foi proferida decisão em 03/04/2025, em que reconheceu a impenhorabilidade da verba alimentar depositada conta n.593391321-5, Agência 1010, na Caixa Econômica Federal, trazendo aos autos documentos comprobatórios conforme os anexos ao

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:04

Deferido o pedido de

06/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:03

Decisão

•06/05/2025, 10:42

08/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804701-78.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Houve bloqueio parcial da quantia de R$468,75, e o executado informa que nos autos dos Embargos à Execução sob o n.0801783-67.2025.8.15.0731 foi proferida decisão em 03/04/2025, em que reconheceu a impenhorabilidade da verba alimentar depositada conta n.593391321-5, Agência 1010, na Caixa Econômica Federal, trazendo aos autos documentos comprobatórios conforme os anexos ao

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:04

Deferido o pedido de

06/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2025, 08:01

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de ONALDO MONTENEGRO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2025, 12:11

Expedição de Carta.

06/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2024, 11:16

Expedição de Carta.

13/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 08:49

Outras Decisões

01/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:12

Decisão

•29/04/2025, 09:17

Decisão

•08/02/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:46

Despacho

•05/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:19

Despacho

•03/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:54

Decisão

•01/05/2024, 07:56