Ação Penal - Procedimento Sumário 0800305-88.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA RENATA DANTAS

Reu

ESCOLA MUNICIPAL JOSE ABEL DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:35

Juntada de Certidão

14/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 08:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 17:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:47

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de cota

14/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA RENATA DANTAS (REU)

17/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:56

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:35

Juntada de Certidão

14/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 08:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 17:13

Documentos

DESPACHO

•05/07/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 09:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:47

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de cota

14/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA RENATA DANTAS (REU)

17/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Cota-2022-0000587612.pdf

12/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de MARIA RENATA DANTAS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:14

Publicado Edital em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800305-88.2019.8.15.0131.. REU: MARIA RENATA DANTAS, filha de Antônio Jerônimo Dantas e de Maria Aparecida Dantas, com endereço no Sitio Mastruz, Zona Rural de Bom Jesus-PB, atualmente em local inc Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS - 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:16

Conclusos para decisão

13/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARIA RENATA DANTAS em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:41

Juntada de Petição de cota

28/10/2021, 17:33

Publicado Edital em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:36

Expedição de Edital.

13/10/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:44

Recebida a denúncia contra MARIA RENATA DANTAS (REU)

25/08/2021, 07:19

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2021, 11:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/08/2021, 11:09

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2021, 17:47

Declarada incompetência

19/08/2021, 17:46

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/08/2021 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

19/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de cota

19/08/2021, 16:04

Juntada de diligência

06/08/2021, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:48

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2021 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

02/08/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de parecer

02/05/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 10:36

Juntada de Certidão

24/03/2021, 10:34

Juntada de documento de comprovação

24/03/2021, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de cota

03/11/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2020, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2020, 00:29

Juntada de certidão

27/03/2020, 22:33

Decorrido prazo de MARIA RENATA DANTAS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2020, 08:29

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 08:01

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 12:32

Realizada Transação Penal para MARIA RENATA DANTAS (AUTOR DO FATO)

17/08/2019, 16:00

Audiência preliminar realizada para 14/08/2019 10:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

14/08/2019, 11:21

Homologada a Transação Penal

14/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de cota

24/05/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:24

Audiência preliminar designada para 14/08/2019 10:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

21/05/2019, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 08:23

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•19/08/2021, 17:46

DECISÃO

•25/08/2021, 07:19

DESPACHO

•17/12/2021, 08:16

DECISÃO

•17/10/2022, 16:52

DESPACHO

•13/02/2024, 17:13

DESPACHO

•13/02/2024, 17:13