Apelação Cível 0823171-14.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.833,38

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CLAUDIO BALDIVIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2023, 12:20

Juntada de Decisão

02/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de resposta

13/10/2021, 23:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:36

Recurso especial admitido

12/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de cota

23/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2023, 12:20

Juntada de Decisão

02/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de resposta

13/10/2021, 23:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2021 23:59:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2016, 23:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2016, 23:12

08/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:36

Recurso especial admitido

12/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de cota

23/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de resposta

22/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:12

Juntada de Petição de resposta

15/12/2020, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2020, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 06:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:47

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 12:06

Decorrido prazo de CLAUDIO BALDIVIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:08

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2020, 09:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 13:29

Deliberado em Sessão - julgado

05/02/2020, 11:51

Incluído em pauta para 04/02/2020 09:00:00 3ª Câmara Cível.

29/01/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2019, 17:16

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de parecer

04/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:07

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/08/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:03

Juntada de certidão

11/04/2019, 08:26

Conclusos para despacho

11/04/2019, 08:26

Recebidos os autos

04/04/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 15:49

DESPACHO

•24/05/2016, 17:00

DESPACHO

•29/08/2016, 17:10

SENTENÇA

•17/10/2018, 08:49

DESPACHO

•28/03/2019, 15:33

DESPACHO

•14/08/2019, 18:03

DESPACHO

•17/12/2019, 17:16

DESPACHO

•20/01/2020, 14:57

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 13:29

DESPACHO

•16/06/2020, 12:06

DESPACHO

•19/08/2020, 09:58

DESPACHO

•23/10/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 10:36

DECISÃO

•12/08/2021, 14:59