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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

LAION VITOR BASILIO BARACHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ADRIANA BASILIO SOARES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAION VITOR BASILIO BARACHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BASILIO SOARES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAION VITOR BASILIO BARACHO em 13/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(269)

legal

Todos os documentos(49)