Cumprimento de sentença 0000755-09.2015.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 13:47

Declarada incompetência

31/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

04/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2026, 13:47

Declarada incompetência

31/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:23

Despacho

•04/03/2026, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

04/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 16:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2026, 15:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:09

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Despacho. Vistos etc. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Na forma do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia também ao rito das Impugnações ao Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte Exequente/Impugnada para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 3 de outubro de 2025. Juiz Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Despacho. Vistos etc. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Na forma do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia também ao rito das Impugnações ao Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte Exequente/Impugnada para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 3 de outubro de 2025. Juiz Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Despacho. Vistos etc. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Na forma do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia também ao rito das Impugnações ao Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte Exequente/Impugnada para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 3 de outubro de 2025. Juiz Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Decisão Vistos etc. Encerrada a prestação jurisdicional sem interposição de outros recursos ou requerimentos, arquivem-se os presentes autos. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Decisão Vistos etc. Encerrada a prestação jurisdicional sem interposição de outros recursos ou requerimentos, arquivem-se os presentes autos. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0000755-09.2015.8.15.0421 Decisão Vistos etc. Encerrada a prestação jurisdicional sem interposição de outros recursos ou requerimentos, arquivem-se os presentes autos. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:20

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:02

Juntada de despacho

21/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:13

Juntada de despacho

27/07/2024, 19:56

Recebidos os autos

27/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

06/06/2023, 14:23

Recebidos os autos.

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 18:36

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2023 09:30 Vara Única de São José de Piranhas.

01/02/2023, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2023 09:30 Vara Única de São José de Piranhas.

11/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:59

Recebidos os autos

01/09/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de apelação

07/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:32

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:27

Conclusos para despacho

26/06/2019, 19:45

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 19:54

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 19:54

Juntada de ato ordinatório

29/05/2019, 19:59

Processo migrado para o PJe

28/05/2019, 22:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 13:02 TJEBF88

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 49/19

22/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

22/05/2019, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P000636170421 14:04:34 CARLOS

07/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 12/2017 P000653170421 12:38:34 MUNICIP

23/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P000653170421 08:34:24 MUNICIP

05/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P000636170421 11:13:51 CARLOS

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 119/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2017 NF 75/17

20/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 04: 07/2017 PA00303170421 10:54:20 MUNICIP

04/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2017 D000394170421 10:54:20 001

04/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P000234160421 10:54:20 MUNICIP

04/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 07/2017 P000228160421 10:54:20 MUNICIP

04/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 03: 07/2017 PA00303170421 03/07/2017 09:25

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2017 009639PB

22/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2017 MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB

13/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P000234160421 12:20:01 MUNICIP

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 06/2016 P000228160421 12:59:06 MUNICIP

09/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2015 TJEBFD1

17/12/2015, 00:00

Comunicações

•25/02/2026, 10:04

Decisão

•14/01/2026, 15:07

Decisão

•14/01/2026, 15:07

Despacho

•04/10/2025, 14:23

Despacho

•04/10/2025, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 09:59

Comunicações

•07/05/2025, 09:59

Despacho

•06/05/2025, 14:33

Despacho

•06/05/2025, 14:33

Acórdão

•26/11/2024, 14:14

Todos os documentos(45)

Decisão

•31/03/2026, 10:23

Despacho

•04/03/2026, 12:26

Comunicações

•25/02/2026, 10:04

Decisão

•14/01/2026, 15:07

Decisão

•14/01/2026, 15:07

Despacho

•04/10/2025, 14:23

Despacho

•04/10/2025, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 09:59

Comunicações

•07/05/2025, 09:59

Despacho

•06/05/2025, 14:33

Despacho

•06/05/2025, 14:33

Acórdão

•26/11/2024, 14:14

Despacho

•01/11/2024, 13:00

Despacho

•31/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:12

Sentença

•07/08/2024, 09:51

Sentença

•07/08/2024, 09:51

Petição

•23/07/2024, 12:09

Acórdão

•30/05/2024, 21:03

Despacho

•16/04/2024, 21:34

Decisão

•13/10/2023, 00:26

Despacho

•25/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:25

Termo de Audiência com Sentença

•01/02/2023, 09:09

Despacho

•07/09/2022, 11:16

Despacho

•20/06/2022, 14:20

Despacho

•18/03/2022, 17:40

Despacho

•18/03/2022, 16:29

Decisão

•06/07/2021, 09:11

Despacho

•15/03/2021, 09:04

Despacho

•18/01/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:37

Sentença

•04/06/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 19:54

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 19:54

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 19:59

Autos digitalizados

•28/05/2019, 22:02