Procedimento Comum Cível 0800180-34.2025.8.15.0221 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:43

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSÉ RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI - PB27857, RODOLPHO CAVALCANTI DIAS - PB11659 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, em 15 de novembro de 2025 De ordem, JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID do documento: 116292773 - 25071712325047000000109074984 EXPEDIENTE - ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº.: 0800180-34.2025.8.15.0221 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR(A): ADALGENIA FERREIRA DA SILVA De ordem do Exmo. Senhor Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, em cumprimento a determinação constante dos autos da Ação Declaratória - Indenização Por Danos Morais - Processo Nº. 800180-34.2025.8.15.0221, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR(A): ADALGENIA FERREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(S), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE a parte autora, ADALGENIA FERREIRA DA SILVA, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas com desconto de 80% (oitenta por cento), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil)". Advogados do(a)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ADALGENIA FERREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:31

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ADALGENIA FERREIRA DA SILVA Parte Ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0800180-34.2025.8.15.0221 Parte Vistos etc. Trata-se de ação proposta por ADALGENIA FERREIRA DA SILVA contra UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial. Diante do valor das custas prévias, a contratação de advogado particular, o objeto da lide e a qualificação profissional da parte autora tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada. Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiênica que justifique a completa isenção[1], agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável. De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados, é necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiem seus processos. Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade. De outra banda, os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, bem como de concessão de descontos, o que se mostra razoável no presente caso. Defiro desde logo, caso a parte autora não pretenda comprovar sua miserabilidade. Assim, poderá a parte recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas com desconto de 80% (oitenta por cento). Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, ADALGENIA FERREIRA DA SILVA, para no prazo de 15 dias comprovar a insuficiência financeira; OU recolher as custas processuais em até 10 (dez) parcelas com desconto de 80% (oitenta por cento), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). São José de Piranhas, 15 de julho de 2025. Juiz de Direito [1] DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Benefício da justiça gratuita. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

18/07/2025, 00:00

Determinada diligência

17/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação

14/05/2025, 09:55

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ADALGENIA FERREIRA DA SILVA Parte Ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo nº 0800180-34.2025.8.15.0221 Parte Vistos etc. Trata-se de ação proposta por ADALGENIA FERREIRA DA SILVA contra UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 10:45

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:45

—

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 12/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADALGENIA FERREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Despacho em 08/05/2025.

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