Apelação Cível 0800751-35.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 89.026,97

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Réu

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL METROPOLITANDO DOM JOSE PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 10:40

DESPACHO

•29/10/2024, 16:54

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/10/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 07:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:37

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:57

DESPACHO

•17/10/2024, 17:56

DESPACHO

•06/08/2024, 07:35

DESPACHO

•29/04/2024, 07:16

DESPACHO

•19/12/2023, 12:08

DESPACHO

•25/10/2023, 09:12

DESPACHO

•21/06/2023, 09:39

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:13

SENTENÇA

•17/02/2023, 11:05

DECISÃO

•08/11/2022, 14:11

DESPACHO

•17/10/2022, 08:40

DESPACHO

•28/06/2022, 15:58

DESPACHO

•11/05/2022, 12:29

DESPACHO

•13/04/2022, 10:45

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 10:40

DESPACHO

•29/10/2024, 16:54

DESPACHO

•17/10/2024, 17:56

DESPACHO

•06/08/2024, 07:35

DESPACHO

•29/04/2024, 07:16

DESPACHO

•19/12/2023, 12:08

DESPACHO

•25/10/2023, 09:12

DESPACHO

•21/06/2023, 09:39

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:13

SENTENÇA

•17/02/2023, 11:05

DECISÃO

•08/11/2022, 14:11

DESPACHO

•17/10/2022, 08:40

DESPACHO

•28/06/2022, 15:58

DESPACHO

•11/05/2022, 12:29

DESPACHO

•13/04/2022, 10:45

DESPACHO

•06/04/2022, 20:18

DESPACHO

•23/03/2022, 10:30

DESPACHO

•14/02/2022, 11:30

DESPACHO

•04/12/2021, 17:01

DESPACHO

•27/10/2021, 10:46

DECISÃO

•01/09/2021, 10:07

DECISÃO

•17/08/2021, 12:12

DESPACHO

•19/07/2021, 16:55

DESPACHO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO

•11/06/2021, 12:02

DECISÃO

•10/06/2021, 15:59

DECISÃO

•10/06/2021, 09:02